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Enivaldo Ribeiro é condecorado em
Brasília com a Ordem do Mérito da Defesa do
Brasil
O deputado
federal da Paraíba, Enivaldo Ribeiro,
recebeu no dia 1 de dezembro de 20055, às 8
horas, no Grupamento de Fuzileiros Navais de
Brasília, a condecoração de Ordem do Mérito
da Defesa, e a sua admissão no Quadro da
Ordem do Mérito da Defesa, no Grau de
Grande-Oficial.
Enivaldo é o
único deputado paraibano, e um dos nove do
Brasil, a ser condecorado com a referida
honraria, destinada a premiar
as personalidades civis e militares,
brasileiras ou estrangeiras, que prestaram
relevantes serviços ao país, os militares
que se houverem distinguido no exercício da
profissão e, excepcionalmente, organizações
militares e instituições civis, nacionais ou
estrangeiras, suas bandeiras ou estandartes.
A honraria foi criada pelo Decreto nº 4.263,
de 10 de junho de 2002.
Conforme os
patrocinadores da propositura, a homenagem a
Enivaldo Ribeiro justifica-se “pelo
reconhecimento à sensibilidade que o nobre
deputado sempre tem manifestado em relação
às demandas que buscam viabilizar os
projetos de interesse do Ministério da
Defesa e dos Comandos Militares, em
tramitação na Câmara dos Deputados”. A
comunicação partiu do secretário da Ordem do
Mérito da Defesa, Artur Vidigal de Oliveira,
e Ivan Cavalcanti Gonçalves, chefe da
assessoria, do Ministério.
A programação
foi iniciada às 8 horas, com dispositivo da
cerimônia, acontecendo até às 8h30 a chegada
dos agraciados e convidados. Às 9 horas,
ocorreu a recepcção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pelo vice-presidente da
República e Ministro de Estado da Defesa,
José Alencar, e comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica. Em seguida,
haverá a imposição das condecorações da
Ordem do Mérito da Defesa, desfiles da tropa
em continência ao presidente da República. O
Grupamento está situado na Via L4 Norte,
SCEN, Trecho 2, Lote 01.
A Ordem tem
como Grão-Mestre o presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro de
Estado da Defesa, José Alencar, é seu
presidente efetivo e chanceler.
Foram
agraciados como Grande–Oficial, do Quadro
Suplementar, além de Enivaldo Ribeiro, os
deputados José Roberto Arruda, Maria José
Conceição Maninha, Wasny Nakle, Jaildo
Vieira Reis, Rubens Otoni Gomide, Yeda
Crusis, Armando Alves Júnior e Maria Helena
Veronese Rodrigues. Também receberão a
comenda os senadores Paulo Octávio Alves
Pereira, Marcelo Crivella, Delcídio Amaral e
Francisco Mozarildo. Alguns ministros serão
contemplados com a Grã-Cruz.
Enivaldo
nasceu no dia 26 de março de 1935, no então
distrito de Campina Grande, Massaranduba,
mais precisamente no Sítio Nicolândia. É
filho de Pedro Vaz Ribeiro e Áurea Ribeiro.
É pai de Aguinaldo, Daniella, Pedro e Sílvia
Maria. Advogado e Empresário, foi deputado
estadual, prefeito de Campina Grande, e
atualmente é deputado federal, pelo Partido
Progressista. Foi secretário de Habitação, e
de Indústria Comércio, Ciência e Tecnologia,
da Paraíba; diretor da PERISA, da Usina
Tanques S.A, da Faça Comércio de Veículos
Ltda.
Na Câmara dos
Deputados, integra várias Comissões
Permanentes: Agricultura e Política Rural,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, Constituição e Justiça e de
Redação, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente
e Minorias, Defesa Nacional, Economia,
Indústria e Comércio, Finanças e Tributação,
Legislação Participativa; Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, Trabalho,
Administração e Serviço Público.
Já recebeu,
dentre outras, as seguintes condecorações:
Sócio Benemérito do IBAM, Administrador do
Ano, Universidade Regional do Nordeste (URNE),
Sócio Benemérito da Associação dos
Municípios, Ordem do Ipiranga, Governo do
Estado de São Paulo, Medalha Tropeiros da
Borborema, Clube dos Diretores Lojistas,
Campina Grande, Paraíba, Medalha Tiradentes,
Maçonaria de Campina Grande, Amigo do
Exército.
Enivaldo
Ribeiro diz que este momento de crise é
ideal para a reforma política
O deputado
Enivaldo Ribeiro, presidente do Partido
Progressista na Paraíba, é defensor da
proposta da reforma política, como forma de
se combater a corrupção, o enfraquecimento
dos partidos, e os riscos à democracia
brasileira. Conforme o parlamentar, há
necessidade de se promover uma ampla reforma
política, capaz de fortalecer as
instituições democráticas e reforçar a
importância do exercício da cidadania e a
legitimidade dos mandatos conquistados pelo
voto.
Disse que este
é o momento ideal para que o Congresso
Nacional, em conjunto com a sociedade,
proceda à votação da proposta, analisando-se
iniciativas como a criação do voto
distrital, diminuição do número de partidos,
instituição da fidelidade partidária, além
de outras medidas e importantes passos no
sentido de aperfeiçoamento do Estado
Democrático de Direito. Os estudiosos de
política são unânimes ao enxergar, no atual
quadro partidário marcado pela proliferação
de legendas sem nenhum conteúdo, e na
ausência de uma legislação eleitoral
duradoura, um risco à estabilização da
democracia brasileira.
Financiamento
público
O deputado
destaca que é favorável à reforma política
que está pronta para votação no plenário da
Câmara dos Deputados e no Senado Federal,
entretanto é totalmente contrário ao
financiamento de campanhas por parte do
erário público. Segundo ele, os recursos
pertencentes à sociedade não podem ser
liberados para financiar campanhas políticas
de quem quer que seja. Na sua opinião, os
recursos “devem ser aplicados em obras
públicas, que beneficiem o povo que já é tão
sofrido e massacrado e que precisam de todo
o apoio e de recursos dos cofres do Governo
para financiar obras importantes para o
desenvolvimento e o crescimento de toda a
sociedade”.
Disse Enivaldo que “as verbas públicas devem
ser aplicadas em construção de casas
populares, em saúde, em educação para o
nosso povo, em pavimentação, em construção
de estradas, de açudes, de barragens, na
transposição do rio São Francisco, na
geração de empregos e renda, não da forma
como está sendo proposta”. Conforme a
matéria em tramitação no Congresso, as
campanhas seriam financiadas só com verba
pública. Em 2006, seriam R$ 840 milhões do
Orçamento para financiar as campanhas e quem
recebesse doações privadas seria multado.
Fidelidade partidária
O parlamentar
é favorável à fidelidade partidária, como
forma para evitar o troca-troca e
indisciplina partidária: aumento do prazo de
filiação de um para dois anos do deputado
que quer disputar as eleições seguintes; e
votação em lista, que tira autonomia do
parlamentar, pois se não votar com o
partido, há risco de ficar no fim da lista.
Destaca que é preciso prestigiar as
agremiações, e se respeitar o voto popular.
Destaca
Ribeiro o ponto da federação de partidos que
permite que partidos se unam para disputar
numa mesma sigla as eleições. Esses partidos
teriam funcionamento parlamentar conjunto.
As coligações só serão permitidas nas
eleições para o Executivo. O parlamentar
paraibano salientou a chamada cláusula de
barreira que permite acesso ao Fundo
Partidário, horário eleitoral gratuito e
funcionamento parlamentar será garantido
pelo seguinte desempenho eleitoral: mínimo
de 2% dos votos do país para a Câmara; 2%
dos votos para a Câmara em no mínimo nove
estados; eleição de pelo menos um deputado
em cinco estados.
Votação em listas
Outro ponto
salientado mais profundo na reforma política
é a votação em lista, que prevê que os
eleitores votam numa lista de candidatos
escolhidos pelos partidos. A ordem da lista
é decidida pelo partido. Nas eleições de
2006, será ordenada pela votação de cada
deputado em 2002. Serão eleitos, pela ordem,
tantos candidatos da lista quanto forem às
vagas que o partido conquistar. Registra que
a sua fidelidade ao Partido Progressista não
lhe tratará qualquer problema, muito pelo
contrário, registrando o grande período de
tempo em que está na agremiação e que lhe
garante o espaço para concorrer à reeleição
e representar a Paraíba no Congresso
Nacional.
No Congresso
há propostas de todos os tipos, como: Adoção
do sistema eleitoral misto. Proibição de
coligações em eleições proporcionais. Forma
de substituição e sucessão de deputados.
Fidelidade Partidária. Duração do mandato de
senador. Datas de posse de detentores de
mandato eletivo. Alteração de norma para
segundo turno para Presidente da República.
Fim do segundo turno para governadores e
prefeitos. Implantação do voto facultativo.
Limitação à divulgação de pesquisas
eleitorais. Forma de substituição e sucessão
de senadores (suplentes). Alteração no
número mínimo e máximo de vereadores
proporcional ao eleitorado. Prazos para
domicílio eleitoral e filiação partidária
para candidatos. Desempenho eleitoral para
conceito de partido nacional. Acesso a
recursos do fundo partidário e ao rádio e
televisão. Financiamento Público, exclusivo,
das campanhas eleitorais. |
