O deputado federal da Paraíba, Enivaldo Ribeiro, recebeu no dia 1 de dezembro de 20055, às 8 horas, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, a condecoração de Ordem do Mérito da Defesa, e a sua admissão no Quadro da Ordem do Mérito da Defesa, no Grau de Grande-Oficial.

Enivaldo é o único deputado paraibano, e um dos nove do Brasil, a ser condecorado com a referida honraria, destinada a premiar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços ao país, os militares que se houverem distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras ou estandartes. A honraria foi criada pelo Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002.

Conforme os patrocinadores da propositura, a homenagem a Enivaldo Ribeiro justifica-se “pelo reconhecimento à sensibilidade que o nobre deputado sempre tem manifestado em relação às demandas que buscam viabilizar os projetos de interesse do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares, em tramitação na Câmara dos Deputados”. A comunicação partiu do secretário da Ordem do Mérito da Defesa, Artur Vidigal de Oliveira, e Ivan Cavalcanti Gonçalves, chefe da assessoria, do Ministério.

A programação foi iniciada às 8 horas, com dispositivo da cerimônia, acontecendo até às 8h30 a chegada dos agraciados e convidados. Às 9 horas, ocorreu a recepcção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo vice-presidente da República e Ministro de Estado da Defesa, José Alencar, e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Em seguida, haverá a imposição das condecorações da Ordem do Mérito da Defesa, desfiles da tropa em continência ao presidente da República. O Grupamento está situado na Via L4 Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 01.

A Ordem tem como Grão-Mestre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro de Estado da Defesa, José Alencar, é seu presidente efetivo e chanceler.

Foram agraciados como Grande–Oficial, do Quadro Suplementar, além de Enivaldo Ribeiro, os deputados José Roberto Arruda, Maria José Conceição Maninha, Wasny Nakle, Jaildo Vieira Reis, Rubens Otoni Gomide, Yeda Crusis, Armando Alves Júnior e Maria Helena Veronese Rodrigues. Também receberão a comenda os senadores Paulo Octávio Alves Pereira, Marcelo Crivella, Delcídio Amaral e Francisco Mozarildo. Alguns ministros serão contemplados com a Grã-Cruz.

Enivaldo nasceu no dia 26 de março de 1935, no então distrito de Campina Grande, Massaranduba, mais precisamente no Sítio Nicolândia. É filho de Pedro Vaz Ribeiro e Áurea Ribeiro. É pai de Aguinaldo, Daniella, Pedro e Sílvia Maria. Advogado e Empresário, foi deputado estadual, prefeito de Campina Grande, e atualmente é deputado federal, pelo Partido Progressista. Foi secretário de Habitação, e de Indústria Comércio, Ciência e Tecnologia, da Paraíba; diretor da PERISA, da Usina Tanques S.A, da Faça Comércio de Veículos Ltda.

Na Câmara dos Deputados, integra várias Comissões Permanentes: Agricultura e Política Rural, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Defesa Nacional, Economia, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação, Legislação Participativa;  Relações Exteriores e de Defesa Nacional,  Trabalho, Administração e Serviço Público.

Já recebeu, dentre outras, as seguintes condecorações: Sócio Benemérito do IBAM, Administrador do Ano, Universidade Regional do Nordeste (URNE), Sócio Benemérito da Associação dos Municípios, Ordem do Ipiranga, Governo do Estado de São Paulo, Medalha Tropeiros da Borborema, Clube dos Diretores Lojistas, Campina Grande, Paraíba, Medalha Tiradentes, Maçonaria de Campina Grande, Amigo do Exército.

Enivaldo Ribeiro diz que este momento de crise é ideal para a reforma política

O deputado Enivaldo Ribeiro, presidente do Partido Progressista na Paraíba, é defensor da proposta da reforma política, como forma de se combater a corrupção, o enfraquecimento dos partidos, e os riscos à democracia brasileira. Conforme o parlamentar, há necessidade de se promover uma ampla reforma política, capaz de fortalecer as instituições democráticas e reforçar a importância do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conquistados pelo voto.

Disse que este é o momento ideal para que o Congresso Nacional, em conjunto com a sociedade, proceda à votação da proposta, analisando-se iniciativas como a criação do voto distrital, diminuição do número de partidos, instituição da fidelidade partidária, além de outras medidas e importantes passos no sentido de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Os estudiosos de política são unânimes ao enxergar, no atual quadro partidário marcado pela proliferação de legendas sem nenhum conteúdo, e na ausência de uma legislação eleitoral duradoura, um risco à estabilização da democracia brasileira.

Financiamento público

O deputado destaca que é favorável à reforma política que está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entretanto é totalmente contrário ao financiamento de campanhas por parte do erário público. Segundo ele, os recursos pertencentes à sociedade não podem ser liberados para financiar campanhas políticas de quem quer que seja. Na sua opinião, os recursos “devem ser aplicados em obras públicas, que beneficiem o povo que já é tão sofrido e massacrado e que precisam de todo o apoio e de recursos dos cofres do Governo para financiar obras importantes para o desenvolvimento e o crescimento de toda a sociedade”.

Disse Enivaldo que “as verbas públicas devem ser aplicadas em construção de casas populares, em saúde, em educação para o nosso povo, em pavimentação, em construção de estradas, de açudes, de barragens, na transposição do rio São Francisco, na geração de empregos e renda, não da forma como está sendo proposta”. Conforme a matéria em tramitação no Congresso, as campanhas seriam financiadas só com verba pública. Em 2006, seriam R$ 840 milhões do Orçamento para financiar as campanhas e quem recebesse doações privadas seria multado.

Fidelidade partidária

O parlamentar é favorável à fidelidade partidária, como forma para evitar o troca-troca e indisciplina partidária: aumento do prazo de filiação de um para dois anos do deputado que quer disputar as eleições seguintes; e votação em lista, que tira autonomia do parlamentar, pois se não votar com o partido, há risco de ficar no fim da lista. Destaca que é preciso prestigiar as agremiações, e se respeitar o voto popular.

Destaca Ribeiro o ponto da federação de partidos que permite que partidos se unam para disputar numa mesma sigla as eleições. Esses partidos teriam funcionamento parlamentar conjunto. As coligações só serão permitidas nas eleições para o Executivo. O parlamentar paraibano salientou a chamada cláusula de barreira que permite acesso ao Fundo Partidário, horário eleitoral gratuito e funcionamento parlamentar será garantido pelo seguinte desempenho eleitoral: mínimo de 2% dos votos do país para a Câmara; 2% dos votos para a Câmara em no mínimo nove estados; eleição de pelo menos um deputado em cinco estados.

Votação em listas

Outro ponto salientado mais profundo na reforma política é a votação em lista, que prevê que os eleitores votam numa lista de candidatos escolhidos pelos partidos. A ordem da lista é decidida pelo partido. Nas eleições de 2006, será ordenada pela votação de cada deputado em 2002. Serão eleitos, pela ordem, tantos candidatos da lista quanto forem às vagas que o partido conquistar. Registra que a sua fidelidade ao Partido Progressista não lhe tratará qualquer problema, muito pelo contrário, registrando o grande período de tempo em que está na agremiação e que lhe garante o espaço para concorrer à reeleição e representar a Paraíba no Congresso Nacional.

No Congresso há propostas de todos os tipos, como: Adoção do sistema eleitoral misto. Proibição de coligações em eleições proporcionais. Forma de substituição e sucessão de deputados. Fidelidade Partidária. Duração do mandato de senador. Datas de posse de detentores de mandato eletivo. Alteração de norma para segundo turno para Presidente da República. Fim do segundo turno para governadores e prefeitos. Implantação do voto facultativo. Limitação à divulgação de pesquisas eleitorais. Forma de substituição e sucessão de senadores (suplentes). Alteração no número mínimo e máximo de vereadores proporcional ao eleitorado. Prazos para domicílio eleitoral e filiação partidária para candidatos. Desempenho eleitoral para conceito de partido nacional. Acesso a recursos do fundo partidário e ao rádio e televisão. Financiamento Público, exclusivo, das campanhas eleitorais.