Enivaldo Ribeiro quer que funcionários requisitados possam optar por órgão no qual trabalham

O deputado federal Enivaldo Ribeiro, do Partido Progressista da Paraíba, disse hoje, em Brasília, que a sua legenda apóia o Projeto de Emenda Constitucional, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário", ou seja, que trata da lotação de servidor público.

O parlamentar afirma que estão sendo desenvolvidas gestões junto às lideranças de vários partidos no Congresso Nacional, que permitirá a aceleração e votação da matéria o mais breve possível, beneficiando milhares de servidores requisitados que prestam serviços em instituições diversas, nos mais variados níveis de governo federal, estadual e municipal.

Enivaldo afirma que é uma questão de justiça atender aos reclamos de inúmeros funcionários que, ao longo da vida têm contribuindo na prestação de serviços de qualidade no país. Ele acrescenta que a matéria está tramitando e, em breve, será concluída na Câmara dos Deputados. No seu entendimento, conforme a matéria que está sendo relatada pelo também deputado paraibano Philemon Rodrigues, é justo que os servidores possam optar em permanecer em seu órgão de origem, ou serem absorvidos pela instituição na qual atua, depois de determinado período de trabalho. Caso a matéria seja aprovada, milhares de funcionários públicos serão contemplados em todo o país, o que para Ribeiro é uma questão de justiça.

O parlamentar acredita que no país há cerca de 50 mil servidores, nos mais diferentes órgãos públicos, nos três níveis, que estão nessa situação e desejam de uma forma ou de outra serem absorvidos e contemplados. Destaca que caso claro dessa situação são os servidores que atuam em órgãos da Justiça Eleitoral, muitos de outras instituições que pleiteiam esse benefício.

Dentre outros fazem parte da Comissão designada para estudar a matéria em tramitação desde 30 de novembro de 2004 os deputados Reinaldo Betão - Presidente; Philemon Rodrigues - Relator; Carlos Alberto Leréia, Geraldo Thadeu, Gervásio Silva, Gonzaga Patriota, Jovair Arantes, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Osvaldo Reis, Sandra Rosado, Vilmar Rocha, Wasny de Roure, Wilson Santiago e Zé Geraldo - Titulares; João Campos, José Militão, Leodegar Tiscoski, Luciano Castro e Medeiros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Júlio, Eduardo Valverde, Érico Ribeiro, Júnior Betão, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Milton Barbosa, Nelson Marquezelli, Nicias Ribeiro, Pedro Corrêa, Pompeo de Mattos, Ricardo Rique, Sérgio Miranda e Zenaldo Coutinho.